[14/07/2010] Resposta da Casa Civil

Prezada senhora,

De ordem do Dr. Beto Vasconcelos, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, agradecemos o envio de seu e-mail e informamos que temos recebido também outras solicitações de celeridade no trâmite final dessa regulamentação.

Participam do processo de regulamentação da Lei 12.190/2010 os Ministérios da Previdência Social, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde, a Secretaria de Direitos Humanos, a Advocacia-Geral da União e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Ressaltamos que esse assunto está sendo tratado como prioridade por esta Casa Civil e que as providências para a conclusão da minuta de Decreto serão ultimadas nos próximos dias para que a matéria possa ser submetida ao Exmo. Senhor Presidente da República.

Atenciosamente,
Celina Pereira
Chefe de Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República