A atuação da ABPST começou em maio 1991, com a veiculação de um anúncio em jornal por iniciativa de Claudia M. Maximino, que chamava outras vítimas da Talidomida para lutarem por seus direitos, como ela própria vinha fazendo.

A fundação legal da ABPST foi em 05 de outubro de 1992. A Associação subsiste, exclusivamente, da doação de poucos abnegados que acreditam no potencial de suas atribuições estatutárias, não havendo remuneração de qualquer de seus diretores ou subsídio governamental.

A intenção da entidade é resgatar direitos e obter condições mínimas para a exigibilidade de convivência do cidadão com deficiência na sociedade. Busca também promover a integração de pessoas vítimas da Talidomida, estabelecidas em diversos pontos do País, em muitos casos desprovidas de acesso ou mesmo consciência de seus direitos e deveres.

A ABPST está presente em 19 Estados do país e conta com 800 vítimas da talidomida cadastradas.

A Associação tem o Registro nº 490/2005 do Conselho Municipal de Assistência Social, o Registro nº 4964/97 da Secretaria Estadual do Bem Estar Social, o Registro CNAS nº 28.996.021971/94-18/95 do Conselho Nacional de Assistência Social e é considerada Associação de Utilidade Pública pelo Decreto Estadual nº 9.887 de 11 de dezembro de 97.

Ocupamos a presidência do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência de 1996 a 1998, eleitos pelos movimentos dos portadores de deficiência e nomeados pelo Governador Mário Covas; assento no CNS – Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, e na CORDE – Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, do Ministério da Justiça, que são órgãos federais, que traçam políticas para os deficientes do país. A participação em todos esses Conselhos é considerada de relevância social, não sendo remunerada.

ALGUMAS DE NOSSAS CONQUISTAS

  • Aprovação da Legislação da Talidomida a partir de 1993 que garante direitos dos Portadores da Síndrome da Talidomida.
  • Campanhas publicitárias quanto à acessibilidade, trabalho e automedicação, que em 1996 ganhou Prêmio de Bronze no Anuário da Criação.
    • A campanha com a Agência Almap de conscientização contra o preconceito, publicada em revistas, outdoors e TV, mereceu o Prêmio da revista ABOUT de melhor Campanha Institucional através de júri popular, 2000.
    • Campanha para cumprimento da Lei 8213 (Contratação de Deficientes) e outras.
  • Publicações:

    • Livro “Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência”, que é uma coletânea de toda a legislação Federal, Estadual e Municipal de forma comentada, bem como um capítulo da Associação que conta a história da Talidomida sob nossa visão – (Em parceria com IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Ministério Público Estadual.
    • Cartilha de Leis e Manual de Qualidade de Próteses – Membros Inferiores. (Apoio – CORDE).
    • Publicação de GIBI educativo, em 2006, que mostra situações cotidianas da PcD “pessoa com deficiência”.
  • Doações de próteses, órteses e cadeiras de rodas, etc. Com recursos próprios de associados e parcerias internacionais e conforme CNAE.
  • Ação Civil Pública para indenização por danos morais e psicológicos para cada criança da 2º geração de vítimas da Talidomida. (181 crianças beneficiadas)
  • Ação Ordinária aliada a Ação Civil Pública resultaram na promulgação da Lei 12.190/10 – indenização por danos morais as vítimas de talidomida no Brasil.
  • Realização da Conferência Internacional da Talidomida em 2009.
  • Parcerias para palestras sobre a Legislação da PcD com IBAP, União de Mulheres de SP (Promotoras Legais Populares), Universidades (Uniban e Uninove)
  • Legislação Talidomida a partir de 1993.

MISSÃO

Identificar, auxiliar e garantir às pessoas com deficiência, em todo o mundo, condições igualitárias junto à sociedade, proporcionando cidadania e respeito.

OBJETIVOS

Unir vítimas da Talidomida em defesa de seus direitos e interesses, informar toda a população das dificuldades do segmento, estimular a pesquisa no campo da medicina, da fabricação e aquisição de equipamentos destinados a aprimorar condições físicas, bem como prevenir o comércio e o consumo indiscriminado de medicamentos.

ATUAÇÃO

  • Desenvolver campanhas de esclarecimento;
  • Detectar e evitar casos de vítimas de Talidomida
  • Propor ações judiciais coletivas
  • Fazer parcerias com médicos geneticistas e Universidades
  • Colaborar com outras entidades e/ou órgãos dedicados às PcD (Pessoas com Deficiência)
  • Orientar sobre a caracterização da Síndrome
  • Acompanhar pedidos de benefícios junto ao INSS
  • Doar aparelhos ortopédicos